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Trabalho independente

Como comunicar alterações de atividade no Portal das Finanças

SFEquipa Simple.fi2 de novembro de 20263 min de leitura
Trabalhador independente a aceder ao Portal das Finanças num computador
Foto de fonte pública gratuita (Unsplash, Pexels, Wikimedia Commons). A substituir por uma foto específica do tema.

Como trabalhador independente, a tua situação profissional pode mudar ao longo do tempo. É fundamental manter os teus dados atualizados junto da Autoridade Tributária para garantir que cumpres todas as tuas obrigações fiscais.

Quando deves comunicar alterações

Sempre que ocorra uma alteração aos elementos que declaraste no início da tua atividade, tens o dever legal de informar a Autoridade Tributária. Esta obrigação aplica-se a situações como a mudança de morada fiscal, alteração do local de exercício da atividade ou mudança de CAE (Código de Atividade Económica).

O prazo legal para submeteres a declaração de alterações é de 15 dias a contar da data em que a alteração ocorreu, salvo se a lei prever um prazo diferente para um caso específico.

Como submeter a declaração

  • No Portal das Finanças, acedendo a ATividade e selecionando Submeter declarações.
  • Presencialmente nos Serviços de Finanças, através de declaração verbal.
  • Nas Lojas do Cidadão.
Nota importante: Se estiveres enquadrado no regime de contabilidade organizada, a declaração de alterações deve ser obrigatoriamente submetida pelo teu contabilista certificado.

Após a submissão, receberás um comprovativo de entrega. É fundamental guardares este documento, pois nele constam as alterações efetuadas e as tuas novas obrigações fiscais decorrentes dessa mudança.

Este artigo tem fins informativos e não substitui aconselhamento fiscal ou contabilístico personalizado. As taxas, limites e regras podem mudar. Confirma sempre a tua situação junto de um contabilista certificado ou das entidades oficiais indicadas.

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